Manaus | AM
Neste domingo (10), o vereador Rodrigo Guedes (PSC) utilizou suas redes sociais para reforçar que a Lei n. 485, promulgada em 7 de maio de 2021, que proibiu a distribuição gratuita de sacolas plásticas, ainda está em vigor.
De acordo com Guedes, na última quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou um novo Projeto de Lei (PL) para substituir a lei das sacolas plásticas, porém, o PL ainda não foi sancionado pleo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e nem foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
“Um projeto só vira lei a partir da sua publicação no diário oficial, o que ainda não aconteceu. Vale a pena ressaltar que lutei contra este Projeto de Lei das sacolas plásticas durante a tramitação dele, até a última votação quando já estava decidido. Sempre fui contra essa ideia, mas não quiseram me ouvir. Previ que seria um caos ao consumidor manauara. Alertei, porém, prosseguiram com o Projeto de Lei. Posso dizer que ‘eu avisei'”, escreveu ele em suas redes sociais.
Além disso, o vereador pediu para que consumidores não culpem atendentes e balconistas de supermercados. “Eles estão sendo atacados por algo que eles não têm culpa. Foi a câmara que aprovou e o prefeito que sancionou. A lei das sacolas ainda está vigente. Logo os estabelecimentos comerciais também não estão errados do ponto de vista legal”, finalizou.
Mudança
Na última quarta-feira, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) apronou o PL de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), que altera a Lei n. 485. A partir de sua sanção e publicação no DOM, os empresários do comércio terão um prazo de 12 meses, ou seja, até outubro de 2022, para se adequar à nova legislação municipal que proíbe a distribuição de sacolas plásticas na capital amazonense.
A alteração na lei veio para frear a cobrança, por parte de alguns empresários, que, aproveitando a proibição da distribuição gratuita das sacolas plásticas prevista na legislação, passaram a vender o produto para o consumidor, cobrando preços abusivos.
“Nós estamos dando ao comércio e aos consumidores um prazo de 12 meses para que eles possam utilizar as sacolas plásticas, de forma gratuita. O comércio poderá oferecer, normalmente, esses tipos de sacolas. Após os 12 meses a distribuição gratuita será de sacolas biodegradáveis, e a partir do segundo ano todas as sacolas comuns e biodegradáveis ficariam proibidas no comércio de Manaus, dando uma enorme contribuição ao meio ambiente de nossa cidade”, explicou Marcelo Serafim.
https://opoder.ncnews.com.br/legislativo/camara-de-manaus-da-mais-prazo-para-comercio-se-adequar-a-lei-que-proibe-uso-de-sacolas-plasticas/
