Durante pronunciamento no plenário do Senado nesta quarta-feira (2), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) voltou a defender a urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que estabelece mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a atuação atual da Corte tem extrapolado seus limites constitucionais, interferindo diretamente nas atribuições do Executivo e do Legislativo.
Plínio reagiu à declaração do presidente Lula (PT), que afirmou depender do STF para governar, diante da falta de apoio no Congresso. Para o senador amazonense, esse cenário reforça a necessidade de estabelecer um mandato limitado aos ministros, inicialmente proposto em oito anos. A relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Tereza Cristina (PP-MS), deve apresentar substitutivo com mandato de 12 anos.
“O Supremo parece ter repartido as funções do Parlamento entre seus membros. Enquanto Flávio Dino cuida das emendas, Alexandre de Moraes concentra os temas de interesse do governo ou que envolvem opositores”, afirmou Plínio. Ele citou como exemplo a recente judicialização da tentativa do Executivo de manter o decreto que elevava a cobrança do IOF, já rejeitado pelo Congresso.
Em sua fala, o senador declarou que chegou o momento de o Parlamento reagir e reafirmar seu papel perante a sociedade. “É preciso demonstrar que o Supremo tem limites. Essa é a missão do Senado e eu estou aqui para cumpri-la”, frisou.
Plínio também criticou decisões monocráticas e o que chamou de concentração de poder nas mãos de poucos ministros. Para ele, a falta de rotatividade no STF favorece abusos. “Se soubessem que deixariam o cargo em oito ou doze anos, muitos não ousariam agir com tamanha arrogância diante do povo brasileiro”, declarou.
O parlamentar reforçou que não se trata de confronto, mas de reequilíbrio institucional. “Precisamos colocar cada Poder no seu lugar. O STF é um tribunal, um colegiado, e não pode continuar legislando ou governando em parceria com o Executivo. Isso é perigoso para uma democracia jovem como a nossa”, alertou.
