O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata de todos os atos decorrentes do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo. A medida cautelar foi concedida após representação apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex), que apontou possíveis irregularidades na condução do certame.
A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas nesta quarta-feira (3/7), tem como alvo o prefeito Antônio Fernando Fontes Vieira e o secretário municipal de Administração, Ítalo de Souza e Souza. O processo também cita outros servidores e pede a apuração de ilegalidades na nomeação, posse e contratação de aprovados no seletivo.
A representação foi classificada como admissível pelo conselheiro-relator Érico Xavier Desterro e Silva, que destacou a importância do controle externo na apuração de indícios de má gestão. O despacho ressalta que a denúncia atende aos requisitos previstos na legislação e se baseia na necessidade de resguardar o interesse público.
Com a decisão, o processo segue agora para análise de mérito, podendo resultar em sanções administrativas caso as irregularidades sejam confirmadas.
