A Câmara Municipal de Manaus (CMM) divulgou o balanço das atividades legislativas do primeiro semestre de 2025, revelando intensa produtividade no período entre 10 de fevereiro e 8 de julho. De acordo com dados da Diretoria Legislativa (Dileg), foram protocoladas 485 matérias, incluindo 438 Projetos de Lei, além de emendas, decretos, resoluções e vetos.
Durante as 61 sessões ordinárias realizadas, os vereadores também apresentaram 9.763 requerimentos, 335 indicações e 167 moções, demonstrando atuação constante nas demandas da cidade.
Entre os destaques está a aprovação de nove projetos que concedem reajuste salarial de 5,48% a servidores públicos municipais, abrangendo diferentes áreas da administração, como Saúde, Finanças, Procuradoria-Geral, IMMU e outras autarquias. As propostas seguem agora para sanção do Executivo.
Outro ponto relevante do semestre foi a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que prevê recursos superiores a R$ 11 bilhões. O texto passou por análise técnica nas comissões e foi debatido com a população em audiência pública.
A Casa também avançou em pautas estruturais, como a proposta do vereador Luis Mitoso (MDB), que sugere a transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal, com respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em junho, a Câmara aprovou e promulgou a lei que institui o sistema de cotas raciais para concursos públicos da própria Casa. A legislação assegura que 30% das vagas sejam destinadas a pretos, pardos, indígenas e quilombolas, sempre que houver duas ou mais vagas em disputa. A medida foi proposta pela Mesa Diretora e já valerá para o próximo certame.
Para o presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante), os resultados refletem a seriedade do trabalho legislativo. “Nossa missão é ouvir a população, legislar com responsabilidade e promover uma cidade mais justa e inclusiva. Os números mostram que estamos no caminho certo”, afirmou.
