O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou como não prestadas as contas de dois partidos políticos em diferentes municípios do estado. As decisões afetam diretamente o Partido Progressistas em Barcelos e o Partido Renovação Democrática (PRD) em Carauari, referentes às eleições municipais de 2024.
Em Barcelos, a juíza da 18ª Zona Eleitoral, Tamiris Gualberto Figueiredo, julgou como não prestadas as contas do Progressistas – Comissão Provisória, representada por Sérgio Augusto Caldas dos Santos, por omissão na entrega das informações financeiras obrigatórias. A decisão foi proferida em consonância com parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Unidade Técnica. Como consequência, o partido perde o direito de receber recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme previsto na Resolução TSE nº 23.607/2019.
Já em Carauari, a 21ª Zona Eleitoral intimou o PRD para apresentar, em até três dias, a prestação de contas do exercício financeiro de 2024. Caso o partido não atenda ao prazo, poderá ter as contas igualmente julgadas como não prestadas, o que acarretará nas mesmas sanções administrativas e financeiras.
As decisões reforçam a importância do cumprimento das normas da Justiça Eleitoral, especialmente no que diz respeito à transparência e à prestação de contas. O descumprimento pode acarretar, além de sanções financeiras, restrições de atuação partidária nos pleitos futuros.
