A ex-candidata à Prefeitura de Boca do Acre nas eleições municipais de 2024, Luciana Melo (PL), teve suas contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A decisão foi proferida pela juíza Janeiline de Sá Carneiro, da 14ª Zona Eleitoral, e divulgada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (24).
De acordo com a decisão, Luciana realizou transferências de valores oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para outros candidatos, sem apresentar justificativas, o que contraria o artigo 79, parágrafo 1º, da Resolução TSE nº 23.607/2019.
A magistrada destacou que tais irregularidades comprometem a transparência da prestação de contas, dificultando a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral. Ainda segundo a decisão, há indícios de falhas na gestão financeira da campanha, o que motivou a desaprovação das contas com base no artigo 74, inciso III, da mesma resolução.
Com a decisão, Luciana Melo terá que restituir ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 33,3 mil no prazo de cinco dias. Caso contrário, o valor poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União.
