O senador Plínio Valério (PSDB-AM) anunciou a entrega de seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que trata da autonomia financeira, fiscal e instrumentária do Banco Central. O texto, segundo o parlamentar, inclui dispositivos que proíbem a taxação do PIX e impedem a transferência de sua gestão para outras instituições públicas ou internacionais.
Autor da Lei Complementar nº 179/2021, que garantiu a autonomia operacional do Banco Central, Plínio relatou que a PEC é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e está sob sua relatoria há dois anos. “O PIX faz parte da vida do brasileiro e não vai poder ser taxado assim que for aprovado na CCJ e no plenário”, disse.
O senador explicou que a proposta seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (20) e, se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados. Ele afirmou que a medida busca proteger o sistema de pagamentos tanto de pressões internas quanto de ingerências internacionais.
“Estou feliz da vida porque posso colaborar com o Brasil inteiro, blindando o PIX de instituições internas e externas”, declarou Plínio, destacando que o projeto visa preservar o acesso gratuito e amplo à ferramenta criada pelo Banco Central.
