O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou duramente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a eficácia automática de decisões judiciais, leis, decretos e ordens executivas de Estados estrangeiros em território nacional. Para o parlamentar, embora a medida não cite diretamente a Lei Magnitsky, ela seria uma tentativa de inviabilizar seus efeitos no Brasil e representaria “a materialização da crise institucional que o país vive”.
“É como tentar revogar a lei da gravidade com uma decisão judicial qualquer. O resultado? Caos”, escreveu Eduardo Bolsonaro em publicação no X. Segundo ele, o momento é de inflexão para as elites brasileiras: “As elites financeiras estão dispostas a afundar junto com a trupe de aloprados ou irão sentar com os adultos de verdade e resolver o problema que afeta todos?”.
O post veio acompanhado de um vídeo legendado em inglês, no qual Eduardo apresenta os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes como os “braços radicais de um regime autoritário em curso no Brasil”.
“Esses dois indivíduos, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, agora estão expostos. Até agora, parte do mercado financeiro fez vistas grossas. Mas chegou o momento derradeiro: ou reconhecem que existe uma crise institucional no Brasil e trabalham para resolvê-la, ou vão assistir ao colapso”, afirmou.
O deputado ainda comparou o Brasil à Venezuela: “A única maneira de termos um país minimamente decente é enfrentar essa situação. Caso contrário, viraremos uma república de bananas, que insiste em arrotar democracia quando, na prática, todo mundo sabe que é um narcoestado que sofre com fome e a maior crise migratória da América Latina”.
Eduardo encerrou pedindo providências externas: “Que Deus ilumine o coração e a cabeça dos senhores, até porque a resposta dos EUA, ao que tudo indica, está muito próxima”.
Entenda a decisão
Na segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos de decisões judiciais, leis e decretos de Estados estrangeiros que não tenham sido incorporados pela Constituição brasileira ou aprovados pelos órgãos competentes.
A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178, movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questiona ações judiciais ajuizadas no exterior por municípios brasileiros em busca de indenizações por desastres ambientais ocorridos no país, como Mariana e Brumadinho.
O Ibram argumentou que tais medidas violam a soberania nacional, o pacto federativo e envolvem contratos de honorários de êxito sem análise prévia do STF. Embora a decisão se refira a esse caso específico, seus fundamentos podem se aplicar a situações semelhantes.
