O deputado estadual Sinésio Campos (PT-AM) afirmou que a regularização fundiária de bairros consolidados em Manaus representa um avanço importante para a população. A declaração foi dada durante reunião da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), em que o tema foi discutido junto ao superintendente da autarquia.
Segundo o parlamentar, comunidades como Coliseu 1, 2, 3 e Nova Canaã passarão a ter segurança jurídica, uma vez que as áreas, antes destinadas à implantação de empresas do Polo Industrial, perderam a finalidade original. “É uma conquista que vai permitir às famílias acesso a documentos, financiamentos e melhorias nos imóveis”, disse.
Sinésio lembrou que o processo teve início em novembro de 2024, com encaminhamento ao Governo Federal e tramitação junto à SUFRAMA, até chegar à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), responsável pela destinação das áreas à municipalidade.
Durante a mesma reunião, o deputado também destacou a adesão do Amazonas ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O banco de dados centraliza informações para apoiar investigações em todo o país.
“O portal da transparência de pessoas desaparecidas pode desvendar casos e dar esperança às famílias que buscam seus entes queridos”, afirmou. Ele ressaltou que o sistema também contribui no enfrentamento a crimes como tráfico humano, exploração sexual, trabalho escravo e tráfico de órgãos.
Para o parlamentar, as medidas representam avanços para a sociedade amazonense. “É uma conquista do nosso mandato, da Assembleia Legislativa e, principalmente, da população que agora tem a garantia de usufruir da sua terra com segurança e a esperança de encontrar seus familiares desaparecidos”, completou.
