O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, em 28 de agosto, o Decreto nº 12.600, que incluiu três hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização (PND). O ato foi publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de agosto de 2025.
De acordo com o decreto, a hidrovia do rio Madeira passa a integrar o PND no trecho entre Porto Velho (RO) e a foz com o rio Amazonas, em Itacoatiara (AM), com aproximadamente 1.075 quilômetros. O rio Tocantins foi incluído no trecho entre Belém (PA) e Peixe (TO), em cerca de 1.731 quilômetros. Já a hidrovia do rio Tapajós abrange a navegação de Itaituba até Santarém (PA), em aproximadamente 251 quilômetros.
As três rotas têm importância estratégica para o transporte fluvial no país. O rio Madeira é utilizado como corredor logístico de grãos e minérios; o rio Tocantins conecta a região de Belém ao interior do Tocantins, atendendo ao agronegócio; e o rio Tapajós funciona como rota de escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste até o porto de Santarém.
O decreto estabelece que a medida entra em vigor na data de sua publicação.
