O líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Eduardo Alfaia (Avante), afirmou que a proposta de reforma da Previdência enviada pela Manaus Previdência será amplamente debatida antes de ser votada. O projeto, que propõe, entre outras medidas, o aumento da idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos municipais, já foi deliberado na Casa, mas não tramitará em regime de urgência.
“Hoje estamos realizando uma audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça para receber os sindicatos, associações e entidades de classe representativas. A presidente da Manaus Previdência também estará presente para que possamos discutir o projeto de forma técnica, responsável e com serenidade”, declarou Alfaia.
O vereador destacou que a proposta impacta diretamente a vida de mais de 30 mil servidores municipais e suas famílias, o que, segundo ele, exige cautela na condução do debate. “Não podemos tratar esse tema com viés eleitoreiro ou de forma irresponsável. É uma discussão nacional que já vem acontecendo há algum tempo, e não há como ir na contramão da realidade, considerando, inclusive, o aumento da expectativa de vida do brasileiro”, explicou.
Alfaia argumentou que, sem ajustes nas regras da previdência, a conta não fecha no longo prazo. “Imagine um servidor que contribui por 30 anos, se aposenta aos 50 ou 55 anos e vive até os 80. Ele vai receber aposentadoria por 25 a 30 anos, tendo contribuído apenas com 14% do seu salário durante a vida ativa. Isso pode levar a um rombo na Previdência Municipal”, alertou.
Já sobre as regras de transição, o vereador esclareceu que não há um pedágio fixo de 100%, como circulou em algumas versões preliminares. “O projeto prevê regras diferentes, com opções de transição. O servidor poderá escolher a que for mais vantajosa para ele. Há critérios técnicos e não há uma regra única para todos”, explicou.
Sobre o argumento de que a proposta afastaria a Previdência Pública de seu caráter social e solidário, Alfaia refutou. “Eu não vejo dessa forma. A Previdência tem, sim, um aspecto social, mas também precisa ser tecnicamente sustentável. Se ela não for equilibrada financeiramente, pode colapsar, e todos serão prejudicados”, concluiu.
A Câmara continuará discutindo o projeto nas próximas semanas, com possibilidade de novas audiências públicas e encontros com categorias diretamente afetadas pela reforma.
