A polêmica implementação da alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como a “taxa das blusinhas”, completou um ano. A iniciativa mexeu com o bolso dos consumidores e tornou-se motivo de crise no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Receita Federal estima que o valor arrecadado chegue próximo dos R$ 175,8 milhões mensais, quando o esperado eram R$ 700 milhões.
Um levantamento da Plano CDE mostra que a taxação sobre compras internacionais afetou sobretudo as famílias de menor renda. O estudo “Compras Online Brasil” aponta que, entre agosto de 2024 e abril de 2025, o volume de pedidos feitos pelas classes C, D e E caiu 35% — o que significa que 14 milhões de brasileiros deixaram de comprar em sites estrangeiros.
Entre os consumidores das classes A e B, a retração foi somente de 11%, evidenciando o peso desigual da medida.
Além do efeito na sociedade, o imposto afetou os Correios. Segundo um estudo produzido pela empresa, a taxa produziu um impacto de R$ 2,2 bilhões na receita da estatal.
Apesar do empenho do governo para o projeto ser aprovado, existem especulações de que o Executivo estuda acabar com a medida.
elo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho do ano passado, a “taxa das blusinhas” estabelece que, se um consumidor fizer uma compra de R$ 100, por exemplo, (ou US$ 18, considerando a cotação de R$ 5,50 para o dólar), ele deverá pagar 20% desse valor no novo tributo, ou seja, R$ 20.
Além disso, o ICMS de 17% será aplicado sobre a soma do valor inicial do produto mais o novo imposto. No exemplo, o preço final será R$ 144,58. Esta fórmula de cobrança se aplica a todas as compras abaixo de US$ 50.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota de importação será mantida em 60% sobre o valor total. No entanto, a nova lei prevê uma dedução de US$ 20 — o que significa que a taxa para produtos acima de US$ 50 será reduzida com a nova regra.
Divergências no governo
A aprovação da “taxa das blusinhas” na Câmara e no Senado foi conturbada, pois a medida foi incluída dentro do programa Mover, de incentivos fiscais a empresas do ramo automotivo.
Os parlamentares inseriram a matéria como um “jabuti”, termo legislativo que se refere à adição de um tema não relacionado à proposta inicial.
Durante as discussões, o presidente Lula havia sinalizado a possibilidade de um acordo para a sanção da “taxa das blusinhas”, apesar de ser contrário ao texto.
“Quem é que compra essas coisas de US$ 50? A minha mulher compra. A mulher do [vice-presidente, Geraldo] Alckmin compra, a filha do [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad compra, porque são coisas que estão aí, baratinhas. Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai no free shop gastar US$ 1.000? É uma questão de consideração com o povo mais humilde desse país”, disse o presidente na ocasião. Com informações R7.
