Em busca da proteção de beneficiários e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as movimentações se ampliam no Congresso Nacional. Acontece, atualmente, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Com promessas de imparcialidade, o Colegiado aprovou, na última segunda-feira (1º), uma proposta para que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por suposto envolvimento nos descontos indevidos em benefícios.
Agora, em mais ações, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (3), um Projeto de Lei (PL) que acaba com a cobrança de descontos associativos em aposentadorias e pensões de segurados do INSS.
Entenda o ato
O texto, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), e relatoria do deputado Danilo Forte (União-CE), foi aprovado de forma simbólica, com destaques foram rejeitados.
A proposta aglutinou 62 outros projetos de lei que tinham como objetivo mecanismos para proteger aposentados e pensionistas.
“O INSS não foi criado para atuar como intermediário de relações privadas entre beneficiários e entidades associativas e, por isso, a utilização da estrutura estatal para operacionalizar descontos que não guardam relação direta com o sistema de previdência social constitui desvio de finalidade e uso inadequado de recursos públicos”, afirma Forte.
