O vereador Paulo Tyrone (PMB) reforçou, em entrevista, a importância da transparência na aplicação de multas de trânsito em Manaus, especialmente aquelas registradas pelos radares eletrônicos instalados na capital. Segundo o parlamentar, ainda há uma lacuna legal que impede que a população tenha acesso a informações claras e periódicas sobre o tema.
“Precisamos que a prefeitura divulgue, de forma mensal ou semestral, a quantidade de infrações aplicadas por cada radar, quais são os pontos que mais multam e qual a real necessidade desses equipamentos. Tudo isso precisa ser feito com transparência, porque estamos tratando de dinheiro público”, destacou Tyrone.
Estimativa de arrecadação
De acordo com o vereador, 156 mil multas foram aplicadas em 2024, mas não há um cálculo preciso sobre o valor total arrecadado, já que as penalidades variam entre leves, médias, graves e gravíssimas.
Ainda assim, a estimativa é de que cerca de R$ 20 milhões já tenham entrado, ou entrem nos próximos meses, nos cofres municipais. “A população tem direito de saber onde e como esse recurso será utilizado”, completou.
Defesa do consumidor em foco
Durante a Semana do Cliente e do Consumidor, Paulo Tyrone também destacou as ações realizadas pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, presidida por ele.
No evento Manaus Passo a Passo, o vereador afirmou que mais de duas mil pessoas foram atendidas pelo gabinete, recebendo informações sobre seus direitos e práticas abusivas de mercado. Foram distribuídas ventarolas educativas e realizados esclarecimentos sobre serviços essenciais.
“A população de Manaus pode contar com a Comissão de Defesa do Consumidor como mais uma alternativa para garantir seus direitos. Atendemos de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, sem necessidade de agendamento”, afirmou o vereador.
Sistema integrado nacional
Tyrone explicou ainda que a Comissão está hoje integrada ao Sistema Pró-Consumidor, ferramenta nacional que reúne reclamações em todo o Brasil. Isso permite identificar as empresas e concessionárias mais demandadas, tanto em nível local quanto nacional.
Entre os setores com maior número de queixas em Manaus estão fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia.