Manaus | AM
O Plenário do Senado aprovou, na última quinta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) n. 1869/2021 de autoria do senador da República, Jorginho Mello (PL-SC), e de relatoria do também senador Eduardo Braga (MDB). O projeto, segundo consta, prevê a regularização de empreendimentos urbanos erguidos às margens de rios, córregos e igarapés em todo Brasil.
A aprovação do projeto vem causando preocupação em ambientalista que temem que, com essa regulamentação, mais edificações sejam construídas próximas aos rios e igarapés, e acabem prejudicando o Meio Ambiente. O texto altera o Código Florestal atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos.
O site O PODER entrou em contato com Eduardo Braga, nesta segunda-feira (18), para saber mais detalhes sobre sua relatoria. Para ele, o PL não abre margem para que mais moradias sejam alocadas próximas a rios e lagos. O senador acredita que a lei regulariza as moradias já existentes e cria regulação para os futuros empreendimentos. “A lei cria um regramento”, disse.
Opinião contrária
Os ambientalistas discordam e dizem que no momento em que se altera o Código Florestal para para benéfico de espaços urbanos, é gerado um risco maior à proteção e manutenção das Áreas de Proteção Permanente (APP).
“Isso deve gerar sim um cenário de manutenção e até aumento dos impactos sobre estas áreas (APP) e, consequentemente, estes impactos contribuem ainda mais para a redução da qualidade de vida nas cidades”, explicou o geógrafo ambientalista, Carlos Duringa.
Braga defende o PL dizendo o projeto trará benefício direto e a regularização de mais de 653 mil domicílios localizados em aglomerados subnornais, ou seja, ocupações irregulares de terrenos de propriedade alheia.
“Esse total representa 53,3% dos domicílios no Amazonas, segundo estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), aglomerações subnormais. E esse levantamento indica que 34,59% de 1.138.985 domicílios no Amazonas estão situados em APPs”, salientou o senador.
Bióloga e mestre em Ecologia há 20 anos, Dayse Campista afirma que a regulamentação e modificação do Código Florestal fragiliza o Meio ambiente e abre espaço para que mais áreas verdes sejam destruídas.
“Esse PL, com certeza, vai prejudicar e muito o Meio Ambiente. Falta empatia dos humanos em relação ao Meio Ambiente. Lamentavelmente nós estarmos vivendo um retrocesso ambiental. Os rios precisam ter as suas margens protegidas com vegetação nativa ou sofreremos com a queda do solo”, finalizou ela.
