Em discurso firme, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, defendeu o fim da aposentadoria compulsória remunerada aplicada a magistrados envolvidos em ilícitos como corrupção, fraude e venda de sentenças. A declaração ocorreu durante um evento em São Paulo, no qual o ministro foi homenageado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo.
Atualmente também integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Campbell classificou a medida prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) como um “benefício indevido”. Segundo ele, a norma transforma uma sanção em recompensa, já que juízes afastados conseguem se aposentar com salários proporcionais, mesmo após cometer irregularidades. “O que deveria ser punição, acaba virando prêmio”, afirmou.
Origem da regra
Criada em 1979, ainda no regime militar, a Loman previa a aposentadoria compulsória como forma de evitar perseguições políticas contra juízes. Campbell ressaltou, porém, que a realidade atual é diferente. Ele criticou magistrados que ingressam na carreira apenas para obter vantagens indevidas e comparou a situação à de trabalhadores comuns, que não possuem o direito de se aposentar com apenas dez anos de contribuição.
O corregedor também lamentou a ausência de debates sobre o tema na última reforma administrativa e cobrou atuação de órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e os Ministérios Públicos para que juízes condenados possam perder definitivamente o cargo.
Núcleo de Execução de Penas
No mesmo discurso, Campbell anunciou a criação do Núcleo de Acompanhamento de Execução de Penas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O grupo terá a função de acompanhar o cumprimento de sanções aplicadas a cerca de 125 magistrados aposentados compulsoriamente nos últimos anos.
Além disso, o ministro criticou os supersalários, a adoção do teletrabalho por juízes e promotores, e o que chamou de prática dos “juízes TQQ” — que trabalham apenas às terças, quartas e quintas-feiras. “Eu quero os juízes morando e atuando na comarca. Isso deve ser rigorosamente cumprido”, destacou.
Críticas ao Ministério Público
Mauro Campbell também direcionou críticas ao Ministério Público, instituição onde atuou por mais de duas décadas. Ele classificou como “escândalo” os altos vencimentos de promotores e procuradores em diversos estados e disse que eleições para procurador-geral, em alguns casos, funcionam como um “Bolsa Família” de pagamentos atrasados.
Com esse posicionamento, o corregedor nacional de Justiça reforça a necessidade de mudanças estruturais no sistema para evitar distorções que, segundo ele, colocam em risco a credibilidade do Judiciário brasileiro.
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