O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta-feira (2/10) que o exercício do mandato parlamentar exige a presença física do deputado ou senador nas sessões do Congresso Nacional. O parecer foi apresentado em uma ação envolvendo o ex-deputado Chiquinho Brazão e pode ter reflexos sobre a situação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“Como regra, o exercício do mandato parlamentar não prescinde da presença física do Deputado ou Senador nas sessões da respectiva Casa Legislativa”, afirmou Gonet no documento.
Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, perdeu o mandato por excesso de faltas não justificadas. Preso preventivamente desde março de 2024, ele solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seu mandato fosse mantido até que pudesse retornar às atividades.
No parecer, o procurador-geral destacou que a Constituição prevê hipóteses específicas para afastamentos justificados, mas que a prisão preventiva não se enquadra nesses casos. O documento foi solicitado pelo ministro Flávio Dino, que já havia negado liminarmente o pedido. Dino ressaltou que o trabalho remoto no Legislativo deve ser “episódico, motivado e devidamente regulamentado”, sob risco de comprometer a atividade parlamentar.
O entendimento também dialoga com a situação de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março. Após usufruir de licença para viagem, o deputado retomou formalmente o mandato, mas permaneceu fora do país. Em agosto, ele solicitou autorização para exercer suas funções de forma remota, alegando perseguição política e citando o período da pandemia como referência para votações virtuais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há precedente para o exercício integral do mandato fora do território nacional. Segundo levantamento da CNN, Eduardo acumula 26 faltas não justificadas, e caso chegue a 38, poderá ter o mandato cassado pela Mesa Diretora.
