O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação contra a Prefeitura de Apuí por indícios de irregularidades na contratação da empresa Luso, responsável pelos serviços de limpeza urbana no município. A portaria de instauração do procedimento foi assinada pelo promotor de Justiça Lucas Souza Pinha.
De acordo com o documento, a empresa teria sido contratada sem o devido registro no Portal da Transparência, além de apresentar omissão de informações sobre o processo licitatório e o contrato de terceirização — o que pode caracterizar violação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
O procedimento foi instaurado após o encerramento do prazo da Notícia de Fato nº 040.2024.000434, que já havia identificado sinais de possíveis irregularidades. Com isso, o MPAM poderá realizar novas diligências e solicitar informações complementares para elucidar o caso.
A portaria determina ainda que a Prefeitura de Apuí apresente, no prazo de 10 dias úteis, documentos que comprovem a legalidade da contratação, incluindo cópia do edital de licitação, contratos firmados e registros de fiscalização dos serviços prestados.
Segundo informações oficiais, a empresa investigada, Luso, é uma microempresa com sede em Apuí, inscrita no CNPJ nº 22.994.594/0001-36, tendo Luiz Carlos de Jesus Lima como administrador e capital social de R$ 360 mil.
O Ministério Público acompanha o caso e deve se manifestar após a análise das informações solicitadas à Prefeitura.
