Mesmo após mais de duas semanas da prisão do vereador Rosinaldo Ferreira da Silva, o Rosinaldo Bual (Agir), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) segue sem deliberar sobre o pedido de cassação do mandato apresentado pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção. O parlamentar foi detido no dia 3 de outubro durante a Operação Face Oculta, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), sob suspeita de comandar um esquema de rachadinha em seu gabinete.
Durante a operação, os investigadores apreenderam grande quantia em dinheiro e uma arma sem registro em endereços ligados ao vereador e à mãe dele. Bual é alvo de investigações por peculato, concussão, lavagem de dinheiro, organização criminosa e posse irregular de arma de fogo. O pedido de liberdade feito pela defesa foi negado pela Justiça, que manteve a prisão preventiva.
O Comitê de Combate à Corrupção encaminhou o pedido de cassação no dia 6 de outubro, três dias após a prisão, com base na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que autoriza a perda do mandato de vereadores em casos de conduta incompatível com o decoro parlamentar. A norma também permite que eleitores ou entidades civis protocolem o pedido de cassação, desde que fundamentado.
O presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante), decidiu não dar andamento ao processo, argumentando que o Ministério Público ainda não apresentou denúncia formal contra o vereador. Segundo ele, a medida seria precipitada.
“Não podemos julgar uma pessoa que sequer foi denunciada. É preciso respeitar o direito à ampla defesa e ao contraditório”, disse o parlamentar em plenário.
A interpretação, porém, é contestada por juristas e entidades civis, que destacam que a abertura de processo político-administrativo por quebra de decoro não depende de denúncia criminal. Esse tipo de investigação pode tramitar internamente na Casa Legislativa, assegurando os mesmos direitos de defesa previstos na Constituição.
Enquanto isso, as atas das sessões da CMM continuam registrando a ausência de Rosinaldo Bual, que permanece preso. O presidente do Conselho de Ética, vereador Joelson Silva (Avante), informou que o colegiado aguarda decisão da Mesa Diretora para dar prosseguimento ao pedido. Já o líder do prefeito, Eduardo Alfaia (Avante), defende que o caso só seja analisado após eventual denúncia formal do MP-AM.
