Afastado do cargo e alvo de denúncias do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos (PSB), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 055/2025, que autoriza o município a contratar um empréstimo de até R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil S.A. O valor, um dos maiores já solicitados pela administração municipal, seria destinado a obras de infraestrutura viária e urbana, conforme a justificativa oficial.
O MPPA denunciou Daniel Santos, empresários e agentes políticos por suspeita de corrupção, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações, que integram as operações Aqueronte e Hades, apontam irregularidades em contratos administrativos firmados com empresas da construção civil, que somam mais de R$ 100 milhões.
De acordo com o Ministério Público, recursos públicos teriam sido usados para a aquisição de fazendas, aeronaves e maquinário agrícola. As provas reunidas incluem comprovantes de transferências bancárias, planilhas de pagamentos, mensagens interceptadas e documentos contratuais, indicando que empresas contratadas pela prefeitura teriam sido utilizadas para repasses em benefício pessoal do prefeito.
Projeto em regime de urgência
O texto do projeto foi apresentado em regime de urgência, sob o argumento de que os investimentos são “estratégicos” e voltados a “setores primordiais em situação de necessidade”. Segundo a justificativa, o empréstimo respeita os limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da Lei 4.320/64, que tratam de operações de crédito público.
Caso aprovado, o contrato permitirá que o Banco do Brasil debite diretamente as parcelas da dívida das contas do município, sem necessidade de emissão de empenho — medida que, segundo a Prefeitura, visa dar “agilidade” ao pagamento. O dispositivo, no entanto, tem sido visto com cautela por vereadores da oposição e técnicos em finanças públicas, por reduzir o controle sobre movimentações de grande valor.
Falta de transparência e indefinição
O projeto não especifica quais obras serão contempladas nem os critérios de prioridade para aplicação dos recursos. A ausência de detalhamento e a pressa na tramitação geram apreensão entre parlamentares e órgãos de fiscalização.
A expectativa é de que o projeto seja votado ainda neste mês. Se aprovado, o financiamento entrará em vigor imediatamente após a sanção do prefeito. Entidades de controle social e representantes da sociedade civil cobram transparência total na tramitação e execução do empréstimo, pedindo que a Prefeitura publique informações detalhadas sobre o destino dos R$ 200 milhões.
