Os professores da rede pública municipal de Manaus iniciaram uma greve por tempo indeterminado nesta quinta-feira (13), em protesto contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2025, aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta, enviada pela Manaus Previdência (Manausprev), altera as regras de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais e ficou conhecida entre os trabalhadores como o “PL da Morte”.
De acordo com a coordenadora administrativa do Asprom Sindical, Elma Sampaio, a decisão pela paralisação foi aprovada em assembleia realizada no dia 7 de novembro. “Cumprimos todos os trâmites legais exigidos. A partir de hoje, os professores e pedagogos da Semed estão em greve. Infelizmente, esse foi o último recurso, porque o prefeito David Almeida insistiu em aprovar o ‘PL da Morte’ em primeiro turno”, afirmou.
O sindicato informou que a deflagração da greve foi comunicada oficialmente à Secretaria Municipal de Educação (Semed), à Casa Civil e à Prefeitura de Manaus. Conforme a legislação que regula os serviços essenciais, 30% dos profissionais permanecerão em atividade para garantir o atendimento mínimo nas escolas.
“Nossa greve é legal e organizada. Vamos cumprir a determinação de manter 30% dos professores nas escolas, enquanto os demais estarão nas ruas, buscando adesão dos colegas e participando dos atos”, completou Elma.
Segundo o Asprom Sindical, mais de 1,5 mil professores registraram presença no primeiro dia de paralisação. O movimento inclui atos e manifestações em frente à Câmara Municipal de Manaus. Durante a mobilização, o coordenador jurídico do sindicato, Lambert Melo, alertou que, caso haja descontos nos salários durante o período de greve, não haverá reposição de aulas.
O que diz o projeto
O PLC nº 8/2025 foi aprovado em primeira votação no dia 5 de novembro, com 30 votos favoráveis e 10 contrários, e ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
O texto propõe mudanças na idade mínima, tempo de contribuição e cálculo dos benefícios de aposentadoria e pensão dos servidores municipais, seguindo parâmetros semelhantes aos da reforma da Previdência nacional.
Segundo a Prefeitura, as alterações são necessárias para evitar um déficit estimado de R$ 938 milhões até 2038 no regime próprio de previdência do município.
Confira os principais pontos:
- Idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens; professores terão redução de 5 anos.
- Cálculo do benefício: inicia em 70% da média das contribuições, acrescido de 2% por ano de contribuição além de 25 anos.
- Regras de transição: incluem sistema de pontuação (idade + tempo de contribuição) e pedágio de 100% do tempo que falta para aposentadoria.
- Direitos adquiridos: garantidos para quem já preencheu os requisitos; mantém paridade e integralidade para quem ingressou até 2003.
- Abono de permanência: mantido para quem continua trabalhando após atingir os requisitos.
- Pensão por morte: 70% de cota familiar, somada a 10% por dependente, até o limite de 100%.
- Contribuição: permanece em 14% para servidores ativos e aposentados que recebem acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Reações e próximos passos
Entre os vereadores que votaram contra o projeto estão Rodrigo Guedes (PP), Ivo Neto (Patriota), Amauri Gomes (União Brasil), Thayza Lipe (PL), Raiff Matos (DC), Sargento Salazar (PRD), Coronel Rosses (PL), Capitão Carpê (PL) e Zé Ricardo (PT).
Os sindicatos afirmam que não há comprovação de déficit financeiro na Manausprev e acusam o Executivo de aprovar a proposta sem diálogo com as categorias atingidas. Com a paralisação em curso, os professores prometem intensificar os protestos até que o projeto seja retirado da pauta ou rejeitado na segunda votação, ainda sem data definida.
A Prefeitura de Manaus e a Semed foram procuradas para comentar a greve e as medidas adotadas para garantir o funcionamento das escolas, mas não responderam até a última atualização desta matéria.
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