O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na sexta-feira (14), a lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e impede a adoção de novas flexões de gênero em documentos produzidos por órgãos públicos dos Três Poderes.
A nova legislação determina que União, estados e municípios passem a utilizar uma comunicação mais direta, com frases curtas, termos acessíveis e estrutura que facilite a compreensão do cidadão sem necessidade de intermediários. Entre as regras, está a vedação ao uso de formas que não estejam previstas na gramática oficial da Língua Portuguesa, incluindo a linguagem neutra, nos atos administrativos.
A norma também estabelece diretrizes para melhorar a comunicação governamental, como priorizar informações essenciais no início dos textos, evitar jargões, explicar conceitos técnicos quando necessários e utilizar preferencialmente a voz ativa. Há ainda previsão de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Durante a sanção, Lula vetou o dispositivo que criaria um cargo específico para monitorar o cumprimento da linguagem simples dentro dos órgãos públicos. O governo justificou o veto afirmando que a criação da função desrespeitava normas constitucionais sobre a organização administrativa.
A lei passou a valer nesta segunda-feira (17), com a publicação no Diário Oficial da União, e autoriza que estados e municípios elaborem suas próprias orientações para implementar as novas diretrizes.
