A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do projeto de lei antifacção, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), que endurece o combate ao crime organizado no país. O substitutivo recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. Agora, os parlamentares analisam os destaques.
A proposta amplia penas, cria novos tipos penais e permite penas que podem ultrapassar 65 anos para líderes de facções. Também prevê progressão de regime mais rígida (até 85% da pena), confisco de bens sem condenação em casos de patrimônio claramente ilícito e transferência obrigatória de líderes para presídios federais.
O texto define “facção criminosa” como organização ultraviolenta com domínio territorial ou social. Crimes ligados a essas estruturas passam a ser insuscetíveis de anistia, indulto e fiança. A proposta ainda prevê agravantes para o uso de tecnologia avançada, como drones e sistemas de vigilância.
Outro ponto polêmico é a determinação de que audiências de custódia ocorram preferencialmente por videoconferência, ficando a forma presencial reservada a casos excepcionais.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, rejeitou destaques da oposição que buscavam equiparar facções a grupos terroristas — tese defendida por partidos de direita. Motta afirmou que “o verdadeiro vilão é o crime organizado” e que o texto representa uma resposta dura à criminalidade.
A aprovação ocorreu após Derrite apresentar sucessivas versões do relatório, seis ao todo, o que gerou críticas do governo. A ministra Gleisi Hoffmann classificou o processo como “lambança legislativa” e afirmou que o texto contém inconstitucionalidades. O líder do PT, Lindbergh Farias, acusou o relator de se recusar a negociar.
Com a derrota do governo na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado.
