O vereador Gilmar Nascimento (Avante), decano da Câmara Municipal de Manaus e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), afirmou que o projeto que autoriza sessões híbridas e remotas no Legislativo municipal não representa qualquer irregularidade e segue um modelo já consolidado em outras casas legislativas do país.
Segundo o parlamentar, o presidente da CMM, David Reis, decidiu retirar a proposta de pauta para promover uma discussão mais ampla entre os vereadores e os líderes partidários, diante do debate público gerado após a apresentação do texto.
Nascimento destacou que a modalidade híbrida já é adotada no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, em tribunais superiores e em assembleias e câmaras municipais de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Ele enfatizou que o instrumento só seria aplicado em situações excepcionais, como estado de emergência, calamidade pública ou impedimentos estruturais que impossibilitem a realização presencial das sessões.
“Não é como alguns colegas colocaram para a população. A sessão híbrida é um instituto consolidado no país. Os tribunais superiores utilizam, o Congresso utiliza, outras câmaras utilizam. O que o presidente fez foi trazer para o nosso regimento um mecanismo baseado na inovação tecnológica, para ser usado somente em casos de urgência ou impedimento real”, afirmou.
O vereador criticou o que classificou como politização do tema por parte de parlamentares da oposição, que, segundo ele, têm apresentado o projeto de forma distorcida à sociedade. Nascimento reforçou que a medida não busca flexibilizar a presença dos vereadores, mas evitar prejuízos ao funcionamento da Casa, como ocorreu durante a pandemia da Covid-19 e, mais recentemente, no episódio registrado na Assembleia Legislativa do Paraná.
“Pode existir uma situação que impeça a realização de uma sessão presencial. A tecnologia está disponível e não faz sentido ignorá-la. Estamos apenas adequando o regimento para uma realidade já adotada nacionalmente”, acrescentou.
Ele também lembrou que a Câmara Municipal de Manaus foi a primeira do Brasil a extinguir o voto secreto, reforçando o compromisso histórico da Casa com a transparência. Com a retirada temporária do projeto, a expectativa é que o presidente David Reis convoque reuniões com todos os vereadores para esclarecer pontos da proposta e buscar consenso antes de recolocá-la em votação.
Em defesa do projeto que altera o Regimento Interno para permitir sessões híbridas ou totalmente virtuais em situações excepcionais, o vereador Jander Lobato afirmou que a proposta não flexibiliza o trabalho legislativo, mas cria alternativas para cenários emergenciais. “Essa proposta não é para permitir que o vereador fique em casa porque quer. São situações adversas, algo que possa ocorrer na cidade. O exemplo mais claro foi a Covid-19. Trabalhamos remotamente porque era necessário”, afirmou.
Lobato também rebateu a interpretação da oposição, que acusa a base governista de tentar reduzir a presença física em plenário.
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