A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na sessão desta quarta-feira (26/11), o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025, que valida a prestação de contas da Prefeitura de Manaus referente ao exercício de 2021, sob responsabilidade do prefeito David Almeida (Avante).
A condução da votação ficou a cargo do presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), que proclamou o resultado apesar da forte resistência apresentada pelos parlamentares de oposição, que contestaram a aprovação durante todo o debate.
Os vereadores Rodrigo Guedes (PP), Ivo Neto (PMB), José Ricardo (PT), Capitão Carpê (PL), Coronel Rosses (PL), Raiff Matos (PL), Sargento Salazar (PL) e Thaysa Lippy (PRD) registraram voto contrário ao projeto.
Com a aprovação em plenário, o presidente promulgou o decreto legislativo, cumprindo o que estabelecem o art. 158, inciso II, e o art. 229 do Regimento Interno da CMM, além do art. 23, inciso V, e art. 68 da Lei Orgânica do Município.
No ato de promulgação, ficou estabelecido que: Art. 1º — Fica aprovada a prestação de contas da Prefeitura de Manaus relativa ao exercício de 2021, de responsabilidade do prefeito Davi Antônio Abisai de Almeida, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno.
Art. 2º — O decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
A promulgação foi assinada pelo presidente da Casa, David Valente Reis, em 26 de novembro de 2025, formalizando a decisão do plenário.
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