O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), convocou o secretário de Cultura e Economia Criativa do Amazonas, Caio André (União Brasil), para assumir temporariamente o mandato de vereador a partir da próxima quarta-feira (3/12), em sessão no Plenário Adriano Jorge. A convocação ocorre após a vereadora Jaqueline Pinheiro (União Brasil) pedir licença para ocupar o cargo de deputada estadual.
Segundo o documento assinado por Reis, a convocação segue o que determina o artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN), que disciplina a assunção de suplentes.
O texto estabelece que Caio André deverá assumir a função na 19ª Legislatura de forma temporária, conforme previsto no artigo 107, inciso II, §1º, do Regimento Interno e nos parágrafos 1º e 2º do artigo 21 da LOMAN.
Caso o suplente não possa tomar posse na data marcada, ele terá até 15 dias para assumir o mandato, desde que apresente justificativa que seja aceita pela Mesa Diretora, conforme o artigo 9º do Regimento Interno.
A CMM informou ainda que todos os trâmites regimentais necessários ao ato de posse serão rigorosamente cumpridos.
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