Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada nesta quarta-feira (3) pelo deputado Nikolas Ferreira (PL) busca alterar o rito de análise de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto estabelece que o presidente do Senado será obrigado a abrir o processo sempre que o requerimento vier acompanhado de, no mínimo, três quintos das assinaturas dos 81 senadores — número equivalente a 49 apoios.
A decisão de aceitar ou rejeitar esse tipo de pedido é exclusivamente do chefe da Casa. Em agosto, por exemplo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), recusou-se a dar andamento a um pedido de afastamento do ministro Alexandre de Moraes, mesmo após a oposição reunir 41 assinaturas.
A PEC apresentada pela oposição tenta reverter esse modelo e fixa novas regras para o procedimento. Entre as mudanças, o texto:
- restabelece a possibilidade de qualquer cidadão apresentar denúncia contra ministros do STF;
- devolve ao Senado a responsabilidade integral de processar e julgar os casos;
- reforça que cabe ao presidente da Casa o ato de receber as denúncias;
- e impede que o Poder Judiciário interfira no andamento das ações.
Segundo os autores, a proposta “deixa claro que o impeachment tem natureza política e institucional”, e por isso não estaria sujeito a revisão judicial, exceto para garantir a defesa do acusado.
Até julho, o Senado tinha registrado 29 pedidos de impeachment apenas contra Moraes. Alcolumbre, porém, já declarou que não pautará nenhum deles — “nem que fossem assinados pelos 81 senadores”, afirmou à época.
*Com informações do site Metrópoles*
