O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira, em Brasília, a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A determinação obriga o presidente da Casa, Hugo Motta, a dar posse imediata ao suplente Adilson Barroso (PL-SP).
No despacho, Moraes reiterou que, quando há condenação criminal com trânsito em julgado, é o Poder Judiciário quem decreta a perda do mandato parlamentar. À Câmara, segundo ele, cabe apenas formalizar o ato, sem a possibilidade de submetê-lo ao julgamento do plenário.
Decisão e efeitos imediatos
“Diante do exposto, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, escreveu o ministro, citando precedente da Primeira Turma do STF.
Com isso, Adilson Barroso deverá ser empossado em até 48 horas. Moraes também encaminhou a decisão para análise da Primeira Turma do Supremo em sessão virtual marcada para esta sexta-feira (12), às 11h.
A fuga e o processo de extradição
Zambelli foi presa em julho deste ano, em Roma, após tentar fugir de um mandado de prisão expedido pelo próprio Moraes. Com cidadania italiana, ela deixou o Brasil na tentativa de pedir asilo político após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
A investigação apontou que a deputada foi a mandante da invasão que resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra Moraes. O ataque foi executado por Walter Delgatti, que confirmou a autoria e disse ter agido a pedido de Zambelli.
Após a fuga, o governo brasileiro oficializou o pedido de extradição, enviado pelo STF ao Itamaraty e posteriormente encaminhado às autoridades italianas. A Justiça da Itália deve decidir sobre o processo em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
