O vereador Rosinaldo Bual (Agir-AM) teve a prisão preventiva revogada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), após a concessão de habeas corpus em segunda instância. A decisão substituiu a custódia por uma série de medidas cautelares, permitindo que o parlamentar responda ao processo em liberdade, porém sob rígidas restrições impostas pela Justiça.
Entre as determinações estabelecidas pelo relator do habeas corpus, Bual deverá permanecer afastado do cargo público e está proibido de frequentar ou acessar qualquer dependência da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Além disso, o vereador não poderá manter contato, por nenhum meio, com outros investigados ou testemunhas relacionadas ao processo, a fim de preservar a regularidade das investigações.
A decisão judicial também impede que Bual deixe a comarca de Manaus sem autorização prévia, determinando a entrega do passaporte no prazo de até 24 horas. Outra medida imposta é o monitoramento eletrônico, com uso de tornozeleira, restringindo sua circulação ao território da capital amazonense.
As medidas cautelares substituem a prisão preventiva que vinha sendo cumprida desde o dia 3 de outubro, quando o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou uma operação para apurar a existência de uma organização criminosa atuando no âmbito da Câmara Municipal de Manaus.
Segundo as investigações, foram identificadas movimentações financeiras que somam cerca de R$ 5 milhões em contas pessoais atribuídas ao vereador apenas ao longo de 2025, valores considerados incompatíveis com os rendimentos oficiais do cargo. Durante a operação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, além da prisão de Bual e de sua então chefe de gabinete, Luzia Seixas Barbosa. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e o congelamento de aproximadamente R$ 2,5 milhões vinculados ao parlamentar.
Apesar da liberação, o processo segue em andamento e o futuro político e judicial de Rosinaldo Bual permanece indefinido. No âmbito do Legislativo municipal, há questionamentos sobre a demora na análise de pedidos para abertura de processo político-administrativo com objetivo de cassação do mandato, inclusive após representações formais apresentadas por entidades da sociedade civil e tentativas de parlamentares de instaurar procedimento disciplinar.
Outro ponto que tem gerado críticas é a manutenção do pagamento integral dos vencimentos do vereador durante o período de afastamento e prisão. Dados oficiais indicam que o salário bruto mensal de Bual é de cerca de R$ 26 mil, o que corresponde a aproximadamente R$ 19,1 mil líquidos, situação que tem provocado reação de setores da sociedade e de adversários políticos.
