O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira (7) a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar a assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após uma queda ocorrida nas dependências da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Na decisão, Moraes afirmou que o CFM não possui competência para fiscalizar a conduta adotada no caso e classificou a iniciativa como ilegal, apontando desvio de finalidade. Além de invalidar o procedimento, o ministro determinou que a Polícia Federal colha, em até dez dias, o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, para prestar esclarecimentos sobre a instauração da sindicância.
Segundo o magistrado, não houve omissão por parte da equipe médica da PF, que avaliou Bolsonaro após a queda e não identificou necessidade de remoção imediata para um hospital. Moraes destacou ainda que, em novembro do ano passado, já havia autorizado atendimento médico integral ao ex-presidente.
De acordo com a decisão, os exames realizados posteriormente no Hospital DF Star, em Brasília, não indicaram sequelas ou complicações decorrentes do incidente. O ministro também determinou que a direção da unidade hospitalar encaminhe ao STF, no prazo de 24 horas, todos os exames e laudos médicos relacionados ao atendimento.
Até o fechamento desta matéria, o Conselho Federal de Medicina não havia se manifestado sobre a decisão.
