A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do vereador Aluísio Isper Netto (PSD), em Itacoatiara, no interior do Amazonas, após reconhecer a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (9) e apontou o uso de candidaturas femininas fictícias para burlar a legislação eleitoral.
De acordo com a sentença, a Federação Brasil da Esperança, formada por PCdoB, PT e PV, registrou mulheres apenas de forma formal, sem que elas tivessem participação efetiva no processo eleitoral. As candidatas não realizaram atos de campanha, não apresentaram engajamento público relevante e obtiveram votações consideradas inexpressivas, elementos que, segundo a Justiça, caracterizam candidaturas de fachada.
O entendimento do Judiciário é de que a prática comprometeu a regularidade do pleito e violou a política pública criada para incentivar a participação feminina na política. Com isso, todos os votos atribuídos à federação foram anulados, impactando diretamente o resultado das eleições proporcionais no município.
A anulação dos votos levou à perda do mandato de Aluísio Isper Netto, que havia sido eleito com base no quociente eleitoral da legenda. A decisão ainda reforça o posicionamento da Justiça Eleitoral de que o descumprimento das regras de gênero configura fraude grave e passível de sanções severas.
Ainda cabe recurso da decisão às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
