O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu procedimento para investigar possíveis irregularidades no repasse de recursos do Fundeb no município de Maraã, no interior do estado. A apuração foi motivada por denúncias de professores da rede municipal que afirmam não ter recebido valores referentes ao ano de 2025.
A investigação está sob responsabilidade do promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, que notificou o prefeito Pastor Edir (União) e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para que apresentem esclarecimentos sobre a ausência dos pagamentos. As reclamações chegaram ao MP de forma anônima, já que os denunciantes relataram receio de sofrer represálias.
Segundo o promotor, o procedimento busca verificar se houve descumprimento das obrigações legais relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O órgão também questiona se os repasses foram realizados regularmente nos anos anteriores.
Criado pela Lei nº 14.113/2020, o Fundeb é responsável por financiar a educação básica pública e garantir a valorização dos profissionais da área. A legislação estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos devem ser destinados ao pagamento de professores e demais trabalhadores da educação. O não cumprimento dessa regra pode caracterizar improbidade administrativa, violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e até crime de responsabilidade.
Como parte da apuração, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Maraã apresente, no prazo de 15 dias, um relatório detalhado dos valores recebidos do Fundeb nos anos de 2023, 2024 e 2025, com discriminação mensal dos repasses. Também foi solicitada a comprovação da aplicação dos recursos em 2025, incluindo os valores destinados aos profissionais da educação e a justificativa para eventuais atrasos, além de um cronograma para regularização dos débitos.
A Secretaria Municipal de Educação também deverá encaminhar documentos que comprovem os pagamentos realizados nos anos anteriores, como contracheques e extratos bancários, além de informar a situação atual dos repasses de 2025, indicando quais profissionais ainda não receberam e a previsão de quitação.
No ofício encaminhado aos gestores, o MPAM alertou que o descumprimento das requisições pode resultar no ajuizamento de ação civil pública, além de comunicação aos órgãos de controle e responsabilização pessoal dos envolvidos.
Para o Ministério Público, a correta aplicação dos recursos do Fundeb é uma obrigação constitucional e está diretamente ligada à garantia do direito à educação e à valorização dos profissionais da rede pública.
