Às vésperas das Eleições de 2026 — ano em que a urna eletrônica completa 30 anos de utilização no Brasil —, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) intensifica ações voltadas à transparência e à segurança do processo eleitoral. Entre os principais instrumentos de controle estão a Inspeção dos Códigos-Fonte e o Teste Público de Segurança da Urna (TPS), dois mecanismos distintos e complementares de auditoria do sistema de votação.
As iniciativas são coordenadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e têm como objetivo garantir fiscalização técnica qualificada, além de promover o aprimoramento contínuo da tecnologia utilizada pelos eleitores.
O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-AM, Kleber Merklein, ressalta que o fortalecimento das camadas de segurança ao longo das últimas décadas é um dos pilares da confiabilidade do sistema eletrônico de votação. “A urna completa 30 anos, e a Justiça Eleitoral vem evoluindo constantemente, adicionando múltiplas camadas de proteção. Não há registro de invasão bem-sucedida nem de fraude comprovada no sistema”, destacou.
A Inspeção dos Códigos-Fonte é voltada a entidades fiscalizadoras, como partidos políticos, Ministério Público e organizações da sociedade civil. O código-fonte reúne as instruções que determinam o funcionamento dos sistemas eleitorais e das urnas eletrônicas. Durante a inspeção, essas entidades analisam se os programas executam corretamente funções essenciais, como o registro e a totalização dos votos, sempre respeitando os critérios de segurança e sigilo.
Pela legislação eleitoral, os códigos-fonte ficam disponíveis para análise um ano antes das eleições e permanecem acessíveis até a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas, realizada aproximadamente um mês antes do pleito. Nesse período, é possível acompanhar todo o desenvolvimento dos softwares utilizados no processo eleitoral.
Já o Teste Público de Segurança da Urna (TPS) amplia a participação social. Especialistas em tecnologia da informação e cidadãos interessados podem se inscrever para testar os sistemas eleitorais, identificar possíveis vulnerabilidades e apresentar sugestões de melhoria. O TPS costuma ocorrer no segundo semestre do ano anterior às eleições e funciona como uma etapa adicional de verificação prática da segurança das urnas.
Embora tenham públicos, formatos e objetivos específicos, a inspeção dos códigos-fonte e o teste público são considerados complementares. Ambos são realizados na sede do TSE e reforçam o controle social sobre o processo eleitoral.
“Esses mecanismos evidenciam o compromisso permanente da Justiça Eleitoral com a transparência, a segurança e a confiabilidade das eleições. São ações que fortalecem a participação da sociedade e reafirmam a solidez do sistema eletrônico de votação para 2026”, completou Kleber Merklein.
A população também pode acompanhar todas as etapas de fiscalização antes, durante e após as eleições. As informações detalhadas sobre auditorias e procedimentos estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral.
