O ex-senador do Amazonas e atual diretor de Governança da Terra do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Pedro Gonçalves (PT), negou ter apoiado ou agilizado qualquer projeto de créditos de carbono envolvendo familiares do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, no município de Apuí, no sul do Amazonas.
A manifestação ocorre após reportagem da Folha de S.Paulo atribuir ao ex-parlamentar participação na tramitação de um projeto ambiental em área pública da União. Em nota oficial, o Incra afirmou que não validou nem autorizou o empreendimento, ressaltando que análises técnicas e jurídicas identificaram indícios de ilegalidade, uma vez que a área citada, conhecida como Fazenda Amazônia, pertence à União e está destinada à criação de projeto de assentamento.
Segundo a autarquia, em 28 de janeiro de 2025, o empresário José Antônio Ramos Bittencourt protocolou no Incra uma Comunicação de Fato Relevante, informando ter firmado contrato com Marco Antônio de Melo para geração de ativos ambientais. Posteriormente, o próprio empresário reconheceu que o imóvel se tratava de terra pública sob gestão do Incra.
Em março do mesmo ano, houve pedido formal para dar continuidade a um suposto projeto ambiental, com solicitação de celebração de termo de compromisso. Diante disso, o Incra informou que adotou medidas administrativas para averiguar a situação, incluindo visita técnica à área, realizada por João Pedro Gonçalves e servidores da unidade do órgão em Humaitá, além da abertura de diálogo com a comunidade local.
Também foi instituído um grupo de trabalho para analisar parâmetros mínimos do projeto, mas o processo foi encaminhado à Procuradoria Federal Especializada, que apontou pendências documentais e ausência de elementos jurídicos suficientes para qualquer formalização. O procedimento segue inconcluso.
De acordo com João Pedro, foi ele próprio quem solicitou a análise da Procuradoria, justamente para evitar irregularidades. “Essa matéria é injusta e distorce os fatos. O processo não foi concluído e jamais houve validação do projeto”, afirmou.
Em novembro de 2025, a Procuradoria descartou a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em razão de entraves jurídicos. Mesmo após novo pedido de complementação de documentos, as informações só foram apresentadas no fim de dezembro e ainda estão sob avaliação técnica.
O Incra reforçou que não há decisão favorável ao projeto e que não existem, nos autos, elementos que indiquem fraudes financeiras, tema que, segundo o órgão, não está dentro de sua competência fiscalizatória. A autarquia destacou ainda que qualquer iniciativa envolvendo pagamento por serviços ambientais em áreas do Programa Nacional de Reforma Agrária deve, obrigatoriamente, passar pelo crivo institucional e das comunidades beneficiárias, conforme a legislação vigente.
