O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu um passo decisivo em direção à possível condenação da vice-governadora do Pará, Hana Ghassan Tuma (MDB). O procurador regional eleitoral Bruno Araújo Soares Valente emitiu parecer favorável à representação movida pelo PSOL (em conjunto com a federação Rede Sustentabilidade), que acusa a gestora de realizar propaganda eleitoral antecipada visando o pleito de 2026.
O Foco da Denúncia
A ação protocolada pelo PSOL destaca o uso ostensivo de adereços personalizados, como bonés, camisetas, faixas e bandeiras, contendo o rosto e o nome da vice-governadora durante inaugurações e eventos oficiais do Governo do Estado. Para o órgão ministerial, essa prática configura não apenas propaganda extemporânea, mas também conduta vedada a agente público, uma vez que utiliza a estrutura e os eventos estatais para promoção pessoal com viés eleitoral.
Possíveis Sanções
No parecer, o procurador defende a aplicação de multas rigorosas:
- Propaganda Antecipada: Multa de até R$ 25 mil.
- Conduta Vedada: Multa que pode chegar a 100 mil UFIR.
Histórico de Decisões
Este parecer reforça a pressão jurídica sobre a vice-governadora. No último dia 26 de janeiro, o juiz Marcus Alan de Melo Gomes, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), já havia determinado, em caráter liminar, a retirada de centenas de outdoors espalhados pelo estado. As peças exibiam a imagem de Hana acompanhada de slogans como “Pode Vir 2026” e “Agora e no Futuro”, o que a Justiça considerou um indício claro de tentativa de influenciar o eleitorado fora do período permitido.
Defesa e Próximos Passos
A defesa da vice-governadora argumenta que a presença em eventos e a utilização de materiais são manifestações espontâneas da população e fazem parte do exercício regular de suas funções como gestora pública. O caso agora aguarda o julgamento do mérito pelo plenário do TRE-PA, que decidirá se mantém as multas e as restrições impostas.
