O juiz eleitoral Jaime Plá Pujades de Ávila, da 5ª Zona Eleitoral de Roraima, rejeitou os recursos apresentados pelos vereadores Roberto Franco e Adnan Lima, ambos do Democracia Cristã (DC), e determinou o envio do processo ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A decisão foi assinada nesta quarta-feira (4) e encerra a tramitação do caso na primeira instância.
Com isso, a sentença que cassou os mandatos dos parlamentares por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Boa Vista, permanece válida até que o TRE-RR analise os recursos. Os vereadores seguem exercendo os cargos enquanto aguardam o julgamento em segunda instância.
Na decisão, o magistrado destacou que o processo está devidamente instruído e apto para apreciação pelo tribunal. “Verifica-se que o feito encontra-se devidamente instruído para apreciação pela instância superior”, afirmou ao determinar a remessa dos autos.
Fraude eleitoral
A ação de investigação judicial eleitoral aponta que o DC teria utilizado candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento da exigência legal de, no mínimo, 30% de mulheres na chapa proporcional. Segundo a sentença proferida em novembro de 2025, o esquema envolveu votações irrisórias, ausência de atos de campanha, movimentações financeiras padronizadas e prestações de contas praticamente idênticas entre as candidatas.
Uma confissão anexada aos autos pelo ex-candidato Wan Kenobby Cha Costa, conhecido como Ruan Kenobby, detalhou o funcionamento do esquema. Ele afirmou que as candidatas “fakes” recebiam pagamentos mensais de R$ 1 mil e apontou Roberto Franco e Adnan Lima como articuladores da fraude, além de apresentar comprovantes de transferências financeiras.
Diante dos fatos, a Justiça Eleitoral anulou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do DC, invalidou todos os votos da legenda e determinou a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo partido.
Manifestação do Ministério Público
Apesar de concordar com a existência da fraude, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou falhas processuais na decisão de primeira instância e chegou a pedir a anulação da sentença para que o processo retornasse à fase anterior. Segundo o promotor eleitoral Carlos Alberto Melotto, a condenação foi proferida sem o parecer final do MPE e sem que os investigados tivessem oportunidade de se manifestar sobre uma prova apresentada nos momentos finais do processo.
Para o MPE, a correção dessas falhas seria necessária para evitar que a decisão fosse anulada futuramente em instâncias superiores. Mesmo assim, o juiz rejeitou os recursos e optou por encaminhar o caso diretamente ao TRE-RR.
Próximos passos
Além da cassação dos mandatos, a decisão também tornou inelegíveis por oito anos Roberto Franco, Adnan Lima e Wan Kenobby, contados a partir de 6 de outubro de 2024. Caberá agora ao TRE-RR decidir se mantém, modifica ou anula a sentença.
Caso a cassação seja confirmada, a Justiça Eleitoral deverá recalcular os quocientes eleitoral e partidário para definir quem assumirá as vagas na Câmara Municipal de Boa Vista.
Colaborou o jornalista Jhonatan Souza – Roraima
