A cantora Ludmilla ingressou com uma ação de indenização por danos morais contra o vereador de Manaus Coronel Rosses (PL), em razão de declarações feitas pelo parlamentar na tribuna da Câmara Municipal e em entrevistas posteriores. O processo tramita na Comarca de Manaus e pede o pagamento de R$ 70 mil, sob a alegação de que o vereador teria atribuído falsamente à artista a prática do crime de “aliciamento de crianças” durante sua apresentação no festival Sou Manaus Passo a Paço 2025.
Na ação, a cantora sustenta que as falas extrapolaram o direito à crítica e atingiram sua honra e imagem pública. As declarações do vereador ganharam repercussão após o evento, realizado com recursos públicos.
Coronel Rosses, por sua vez, afirma que suas manifestações estão amparadas pelo exercício do mandato parlamentar e pela fiscalização do uso de dinheiro público. O vereador argumenta que apresentações financiadas pelo erário não devem conter conteúdo que, em sua avaliação, afronte valores familiares e morais, sobretudo quando o público inclui crianças e adolescentes.
A defesa do parlamentar sustenta ainda que o show violaria a Lei Municipal nº 593/2025, que proíbe a contratação, com recursos públicos, de artistas cujas performances incentivem a sexualidade ou causem constrangimento ao público. Rosses também direciona críticas à gestão do prefeito David Almeida, alegando que a norma não foi regulamentada dentro do prazo legal, o que permitiria a continuidade de contratações consideradas irregulares.
Além da disputa judicial com a artista, o vereador tem atuado na cobrança por maior transparência nos gastos do festival Passo a Paço. Ele ajuizou uma ação popular contra o Município de Manaus e a Manauscult, com o objetivo de obter informações detalhadas sobre os cachês pagos aos artistas. Segundo Rosses, o orçamento do evento teria saltado de R$ 2 milhões para mais de R$ 25 milhões em quatro anos, um aumento superior a mil por cento, sem a devida publicidade dos contratos no Portal da Transparência.
Em nota e declarações públicas, o vereador afirmou que apresentará sua defesa técnica assim que for notificado oficialmente pela Justiça, reiterando que sua atuação tem caráter fiscalizatório. Para ele, a discussão central não é o processo judicial, mas a destinação de recursos públicos e a responsabilidade da gestão municipal na contratação de atrações artísticas.
O caso deve seguir sob análise do Judiciário e promete manter o debate acalorado entre liberdade artística, fiscalização do poder público e limites da atuação parlamentar.
