“A paz em casa é o primeiro passo para uma sociedade verdadeiramente justa”. É o que declarou a coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amazonas (Cevid/TJAM) e ouvidora da Mulher, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, nesta sexta-feira (27/2), no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, durante a cerimônia de lançamento da “32.ª Edição da Semana Justiça pela Paz em Casa”, a primeira do ano e que tem mais de 1,7 mil processos pautados no Amazonas.
Realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana é um esforço concentrado que tem o objetivo de promover maior celeridade na tramitação e no julgamento de processos judiciais relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de fortalecer a atuação da Rede de Proteção à Mulher. Durante essa iniciativa, que acontecerá no período de 9 a 13 de março em todos os Tribunais de Justiça do País, também são desenvolvidas atividades conduzidas pelas equipes multidisciplinares dos Juizados “Maria da Penha”, com trabalhos voltados à orientação sobre o assunto e sensibilização, vinculadas a projetos institucionais como “Maria Acolhe” e “Maria vai à Escola”.
Dados
A 32.ª Semana Justiça pela Paz em Casa será realizada oficialmente de 9 a 13 de março nos Juizados “Maria da Penha” da capital e também nas comarcas do interior do estado. Conforme a Cevid/TJAM, as unidades judiciais já incluíram 1.734 processos na pauta do período de esforço concentrado, em todo o Estado. Além dos processos relativos à Lei Maria da Penha, também estão na pauta julgamentos de casos de feminicídio, que são realizados pelo Tribunal do Júri.
Compromisso e paz
Na cerimônia desta sexta-feira, no Fórum Henoch Reis, a desembargadora Graça Figueiredo destacou que esta é uma Semana que não refletirá somente o esforço concentrado das pautas processuais, mas principalmente a materialização do compromisso firme do Poder Judiciário amazonense com a proteção da dignidade da pessoa humana e a erradicação da violência de gênero.
“Que o trabalho realizado durante a Semana reverbere para além do Judiciário, alcançando cada lar, cada mulher que precise de voz e de proteção. Este evento mobiliza a sociedade amazonense, as mulheres e também os homens no sentido de combater o feminicídio, que, infelizmente, apresenta-se com dados alarmantes”, afirmou a desembargadora em seu discurso na manhã desta sexta. “É preciso que a sociedade se mobilize para colocar um fim a essa tragédia que é o feminicídio”, acrescentou.
A magistrada ressaltou, ainda, o trabalho das instituições parceiras que integram a Rede Amazonense de Proteção à Mulher e o empenho do Poder Judiciário.
“Convocamos sempre os nossos parceiros da Rede de Proteção para juntarmos as mãos e darmos uma resposta aos agressores. O Tribunal de Justiça do Amazonas está de olho nessa situação. Não podemos ficar parados e nós, do Poder Judiciário, através dos seus juízes, desembargadores, do presidente do Tribunal, desembargador Jomar Fernandes, Corregedoria-Geral e servidores, trabalhamos incessantemente para combater esse índice alarmante de mortes de mulheres”, ressaltou a coordenadora da Cevid/TJAM.
Estatísticas
O juiz titular do 2.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Manaus, Rivaldo Norões, na cerimônia desta sexta, falou sobre os dados alarmantes da estatística da violência contra a mulher no País.
“Os números não podem ser jamais normalizados. Dados do Instituto do Senado Federal trazem que cerca de 3,7 milhões mulheres sofreram algum tipo de violência doméstica e familiar em 2025. O Anuário de Segurança Pública do ano passado, publicado recentemente, destaca que ocorreram 1.470 casos de feminicídio em 2025. E quatro mulheres são mortas, por dia, só por serem mulheres. São estatísticas tristes que nós temos”, afirmou o juiz.
“Que todas as mulheres se sintam abraçadas e que possamos sair daqui reflexivos sobre o assunto, chamando atenção para essa causa tão importante que é o enfrentamento à violência familiar contra a mulher. Esta é a 32.ª Semana e a minha quarta ‘Semana Justiça pela Paz em Casa’ nos Juizados e tenho percebido cada vez mais que não temos um processo a julgar, e sim uma vida que é mudada e salva com as nossas decisões”, afirmou o magistrado.
A cerimônia foi marcada pela soltura de balões, nas cores branca e lilás, simbolizando a solidariedade às mulheres vítimas de violência e o repúdio ao crime de feminicídio.
Desde 2015
Criado em 2015 pelo CNJ, o Programa Justiça pela Paz em Casa busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, por meio da concentração de esforços jurisdicionais e da promoção de ações interdisciplinares voltadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à responsabilização dos agressores.
As semanas ocorrem em março, em alusão ao “Dia Internacional da Mulher”; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro, marcando o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), celebrado em 25 de novembro.
Mostra
Paralelo ao lançamento foi lançada a mostra “Vidas Interrompidas: Feminicídio, Gênero e Justiça”. Montada no hall do Fórum Henoch Reis, a atividade traz números e informações sobre o impacto do feminicídio na sociedade.
