A Câmara Municipal de Macapá aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que cria o Gabinete de Emergência Administrativa e Financeira da prefeitura da capital amapaense. A proposta, apresentada pelo prefeito interino Pedro DaLua (União Brasil), recebeu 13 votos favoráveis e seis contrários durante a sessão legislativa.
Segundo a prefeitura, a estrutura terá como objetivo analisar a situação financeira do município e assegurar a continuidade de serviços considerados essenciais, como saúde, educação, obras públicas e pagamento de servidores.
DaLua assumiu o comando da prefeitura após o afastamento do então prefeito Antônio Furlan e do vice, Mário Neto, no âmbito da Operação Paroxismo, conduzida pela Polícia Federal do Brasil. A investigação apura suspeitas de irregularidades em contratos ligados às obras do Hospital Geral Municipal de Macapá.
“Voo às cegas”, diz prefeito interino
De acordo com DaLua, a atual gestão encontrou dificuldades para acessar informações administrativas após o afastamento da antiga equipe. O prefeito afirmou que diversos secretários deixaram os cargos sem apresentar relatórios ou documentos de transição.
Segundo ele, a falta de dados compromete o planejamento e a execução de políticas públicas.
“Entramos praticamente em um voo cego. Precisamos ter acesso às informações para conduzir a administração e garantir que os serviços básicos continuem funcionando”, declarou.
Composição e funcionamento
O gabinete emergencial terá duração inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado caso a administração municipal considere necessário. Durante esse período, algumas contratações poderão ocorrer em caráter emergencial.
A estrutura será formada por representantes de áreas estratégicas da gestão municipal, entre elas saúde, finanças, procuradoria, gestão administrativa, comunicação e previdência municipal.
Integram o grupo:
Saúde – Renilda Costa
Finanças – Harlam Aguiar
Procuradoria-Geral – Nilzelene Galeno
Gestão Municipal – Gisele Fernandes
Comunicação – Joyce Freitas
Macapá Previdência – Lucélia Quaresma
O projeto também prevê que o gabinete atue em diálogo com o Legislativo municipal e, se necessário, solicite apoio do governo estadual.
Relatórios para órgãos de controle
A prefeitura informou ainda que os levantamentos produzidos pelo gabinete poderão ser encaminhados a órgãos de fiscalização, entre eles o Tribunal de Contas do Estado do Amapá, a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Amapá.
De acordo com DaLua, a intenção é garantir transparência na análise das contas municipais e permitir que eventuais irregularidades sejam apuradas pelas autoridades competentes.
