O Governo do Amapá anunciou, nesta quarta-feira (18/03), a prorrogação dos prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. Com a medida, os proprietários de veículos ganham um fôlego extra para organizar as finanças e garantir o desconto de 20% no pagamento em cota única.
Agora, o prazo final para quitação integral ou para o pagamento da primeira parcela (em caso de parcelamento) foi fixado em 17 de abril.
Calendário de pagamentos
Para quem optar pelo parcelamento, o imposto poderá ser dividido em até seis vezes, com vencimentos mensais que se estendem até o segundo semestre. Confira as datas oficiais:
Cota Única (20% de desconto): 17 de abril
1ª Parcela: 17 de abril
2ª Parcela: 15 de maio
3ª Parcela: 16 de junho
4ª Parcela: 17 de julho
5ª Parcela: 14 de agosto
6ª Parcela: 18 de setembro
Além do imposto, as etapas de licenciamento e pedidos de isenção também foram estendidas até o dia 30 de setembro. É importante destacar que a fiscalização de trânsito baseada no cronograma de 2026 começará oficialmente apenas em 1º de outubro.
Quem tem direito à isenção?
A legislação estadual mantém critérios específicos para a dispensa do pagamento do tributo. Estão isentos:
Veículos com mais de 10 anos de fabricação;
- Táxis e mototáxis devidamente regularizados;
- Motocicletas de até 170 cilindradas;
- Veículos elétricos e híbridos (benefício válido até dezembro de 2026);
- Pessoas com Deficiência (PcD): * Isenção total para veículos com valor de mercado de até R$ 70 mil.
- Para veículos avaliados entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, o proprietário paga o imposto (alíquota de 3%) apenas sobre o valor que ultrapassar o teto de R$ 70 mil.
Como emitir o boleto?
O contribuinte não precisa sair de casa para regularizar a situação do veículo. O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pode ser obtido de três formas:
Site da Sefaz: www.sefaz.ap.gov.br
Aplicativo: “Meu IPVA AP”, disponível para sistemas Android e iOS.
Presencial: Em qualquer unidade do Super Fácil espalhada pelo estado.
Destino dos recursos
A arrecadação do IPVA é fundamental para a manutenção de serviços públicos essenciais. Do total arrecadado, 50% é destinado ao Tesouro Estadual para investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura, enquanto os outros 50% são repassados diretamente ao município onde o veículo está licenciado.
