Manaus deu mais um passo na consolidação de políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foi encaminhado para sanção da Prefeitura o projeto que altera a política municipal de garantias a esse público, focando especificamente na ampliação do acesso ao esporte.
A matéria aprovada pela CMM (PL nº 063/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone) prevê a criação de espaços e métodos adaptados para a prática esportiva. A justificativa do projeto aponta que o esporte é essencial para a qualidade de vida, contribuindo diretamente para o bem-estar emocional e a integração social da pessoa autista.
A proposta está alinhada à Constituição Federal e à Lei nº 13.146/2015, fortalecendo a rede de apoio já existente no município. Após a sanção, a legislação integrará as normas municipais, aguardando a regulamentação dos órgãos competentes para o início das execuções em espaços públicos e escolas.
