O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, reafirmou nesta semana a estratégia de avançar com as concessões de serviços hidroviários nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. Durante audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o secretário nacional de Hidrovias, Otto Burlier, enfatizou que o modelo não se trata de “privatização dos rios”, mas de uma gestão profissionalizada para garantir navegabilidade o ano todo.
Segundo Burlier, a concessão trará um gestor responsável 24 horas por dia, assegurando serviços de hidrografia e monitoramento ambiental ininterrupto. O secretário garantiu um ponto crucial para as populações locais: a gratuidade total para ribeirinhos, pescadores e passageiros.
“Apenas as grandes embarcações pagarão por esses serviços”, explicou.
O impasse entre agronegócio e movimentos sociais
O tema divide opiniões. De um lado, o setor produtivo vê nas hidrovias a saída logística ideal para o escoamento de grãos do Centro-Oeste pelos portos do Arco Norte. Do outro, movimentos socioambientais e comunidades indígenas temem impactos irreversíveis no modo de vida tradicional e na biodiversidade.
Recentemente, a pressão de grupos indígenas no Pará — que alegaram falta de consulta pública — levou o governo a revogar o decreto que incluía as três hidrovias no Programa Nacional de Desestatização (PND). Para especialistas como Diogo Helal, do Núcleo de Inovação Social em Políticas Públicas, o sucesso do projeto depende do fortalecimento do controle social. “É preciso que as comunidades tradicionais sejam atores substantivos no desenho dos contratos”, defendeu.
Potencial logístico e metas climáticas
A aposta do governo no modal hidroviário também possui viés ambiental. Atualmente, o Brasil utiliza as hidrovias para apenas 5% do transporte de cargas, enquanto o modal rodoviário concentra 67%.
“As hidrovias são fundamentais para as metas climáticas do Brasil de redução das emissões de CO2”, pontuou Burlier.
Entre 2023 e 2025, o governo federal já investiu R$ 1,2 bilhão na infraestrutura do setor. O país conta hoje com 20 mil km de hidrovias implantadas, mas o potencial é de dobrar essa extensão com a entrada de novos investimentos privados e a consolidação das concessões.
Divergências e críticas
A retirada dos rios do plano de desestatização também gerou críticas. O ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo, classificou o recuo como uma “sabotagem ao desenvolvimento do país”, atribuindo a decisão à pressão de ONGs e à quebra de confiança de investidores internacionais.
Já Gabriela Costa, diretora da Associação de Terminais Portuários Privados, reforçou que o objetivo é meramente operacional. “Estamos falando de uma matriz de responsabilidades definida para que esse ativo natural seja aproveitado da melhor maneira, inclusive sob a ótica ambiental”.
