A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) confirmou, na tarde desta sexta-feira (27/03), a suspensão da eleição para a formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O pleito estava marcado para este domingo, dia 29 de março, na Arena da Amazônia.
A confirmação ocorre após a decisão liminar do juiz federal Ricardo A. Campolina de Sales, que acolheu o pedido de uma das candidatas. No centro da disputa judicial está o questionamento sobre a isonomia do processo e o julgamento de recursos administrativos que ainda estariam pendentes.
Nota Oficial e Cumprimento Judicial
A OAB-AM reiterou que, embora tenha trabalhado para garantir a realização de um pleito histórico — com paridade de gênero e ampla participação da advocacia —, respeitará a decisão do Poder Judiciário.
“A Seccional Amazonas comunica a toda a classe advocatícia e à sociedade que a eleição deste domingo está suspensa em cumprimento à ordem judicial. A instituição segue empenhada em assegurar um processo transparente, democrático e que respeite todos os preceitos legais”, informou a Ordem em comunicado aos advogados.
Entenda o Impasse
O cancelamento de última hora gera frustração em parte da classe advocatícia, que já se mobilizava para a votação. Os principais pontos que levaram à suspensão foram:
• Segurança Jurídica: O risco de realizar a eleição antes do julgamento final de todas as impugnações de candidaturas.
• Uniformidade de Critérios: A necessidade de que todos os candidatos concorram sob as mesmas condições interpretativas do edital.
Próximos Passos
Com a suspensão confirmada, a OAB-AM deve agora focar na defesa jurídica para tentar derrubar a liminar ou realizar os ajustes exigidos pelo magistrado.
Não há, até o momento, uma nova data prevista para a eleição. A orientação da Seccional é que os advogados e advogadas acompanhem os canais oficiais para futuras atualizações sobre o cronograma do certame.
