O deputado federal Saullo Vianna (MDB-AM) foi peça-chave na aprovação da Medida Provisória nº 1.323/2025, chancelada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9). O parlamentar amazonense trabalhou pela manutenção do benefício, garantindo uma vitória estratégica para as famílias ribeirinhas que dependem do recurso durante o período de reprodução dos peixes.
Em seu voto, Vianna destacou que a medida vai além do pagamento: ela resolve gargalos burocráticos históricos ao prorrogar o prazo para a entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) até o dia 31 de dezembro de 2026.
“Trabalhei por essa medida porque sei o que esse recurso representa dentro de casa. É a garantia da comida na mesa para quem vive da pesca”, afirmou o deputado.
A proposta defendida por Saullo também introduz maior rigor na fiscalização, transferindo a gestão do programa para o Ministério do Trabalho e exigindo identificação biométrica. Para o parlamentar, o novo modelo equilibra a justiça social com a transparência, assegurando que o dinheiro chegue ao pescador artesanal e combatendo irregularidades no sistema.
