O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou que a Prefeitura de Novo Airão adote medidas imediatas para corrigir falhas de transparência na prestação de contas do Festival do Peixe-Boi. A decisão é fruto de uma denúncia da Secretaria-Geral de Controle Externo, que monitora a execução de gastos com artistas e serviços durante a edição de 2023 do evento.
Embora tenha julgado a denúncia parcialmente procedente por falta de clareza nos dados públicos, a Corte de Contas descartou irregularidades em pontos específicos, como o valor das contratações e a venda de ingressos para camarotes. No entendimento dos conselheiros, a cobrança por espaços VIP não fere o direito ao acesso gratuito da população e serve como suporte financeiro para a realização do festival.
Agora, a gestão municipal terá que reestruturar a forma como divulga os contratos e pagamentos vinculados ao evento, garantindo que o cidadão e os órgãos de controle tenham acesso facilitado às informações financeiras.
