O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) impôs um revés administrativo ao Diretório Estadual do Partido Renovação Democrática (PRD). Em decisão unânime, a Corte desaprovou as contas da legenda referentes ao exercício financeiro de 2024. O julgamento apontou irregularidades que, na visão dos magistrados, comprometem a confiabilidade e a transparência da movimentação contábil do partido.
A análise técnica do Tribunal identificou omissões de receitas e despesas essenciais para a manutenção da sigla. Um dos pontos centrais da desaprovação foi a constatação de gastos custeados pelo diretório municipal que não foram devidamente registrados na prestação estadual, além de pagamentos realizados sem a correta movimentação bancária e a ausência de lançamento de obrigações a pagar.
Falta de Transparência
Para os magistrados do TRE-AM, as falhas não foram meramente burocráticas, pois impedem a fiscalização efetiva da Justiça Eleitoral sobre a origem e o destino dos recursos. A decisão destaca que a desorganização contábil fere princípios básicos de prestação de contas públicas.
A defesa do PRD tentou minimizar os apontamentos, argumentando que as inconsistências seriam apenas “falhas formais” e que não houve má-fé ou desvio de recursos públicos. No entanto, o Pleno considerou que o impacto das irregularidades era alto demais para permitir a aplicação dos princípios da proporcionalidade ou razoabilidade, mantendo a reprovação total.
Desdobramentos
Com as contas desaprovadas, o PRD Amazonas terá que realizar ajustes contábeis imediatos e adotar medidas rigorosas de controle financeiro para evitar sanções administrativas mais severas. A decisão serve como um alerta para as legendas no estado sobre o rigor da Justiça Eleitoral com a transparência partidária em anos de articulação política intensa.
