A Superintendência da Zona Franca de Manaus divulgou neste sábado (16) uma nota oficial em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a ação judicial movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo contra dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025, ligada à regulamentação da Reforma Tributária.
Na manifestação, a autarquia informou que acompanha o caso “com atenção” e atua em conjunto com a Advocacia-Geral da União, órgão responsável pela defesa jurídica dos interesses da União no processo.
A ação apresentada pela Fiesp questiona mecanismos criados para garantir o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus dentro das novas regras tributárias aprovadas pelo Congresso Nacional.
Segundo a Suframa, o modelo econômico da ZFM possui respaldo constitucional e foi expressamente preservado durante a tramitação da Reforma Tributária. A autarquia também destacou confiança nas instituições responsáveis pela análise da ação judicial.
“A Autarquia reafirma sua confiança na solidez do marco jurídico-constitucional que ampara a Zona Franca de Manaus, modelo expressamente preservado pela Constituição Federal e reafirmado no contexto da Reforma Tributária”, afirmou a nota.
No comunicado, a Suframa também reforçou o compromisso com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, geração de empregos e integração regional, ressaltando a importância estratégica da Zona Franca de Manaus para a economia brasileira há mais de cinco décadas.
