O deputado federal Saullo Vianna divulgou uma nota de repúdio contra a ação movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo que questiona os mecanismos de manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) previstos na Lei Complementar nº 214/2025, ligada à regulamentação da Reforma Tributária.
Na manifestação, o parlamentar afirmou receber “com indignação” a iniciativa da entidade paulista e classificou como inadmissível qualquer tentativa de atacar o modelo econômico da Zona Franca de Manaus.
“É inadmissível que, mais uma vez, tentem atacar um modelo que gera emprego, renda e contribui diretamente para a preservação da Amazônia”, declarou.
Saullo Vianna também destacou que a Reforma Tributária foi debatida no Congresso Nacional e preservou constitucionalmente os direitos da Zona Franca de Manaus. Segundo ele, qualquer medida que enfraqueça essas garantias representa risco aos empregos, investimentos e ao desenvolvimento econômico do Amazonas.
O deputado reforçou ainda que seguirá atuando em Brasília ao lado da bancada amazonense, do setor produtivo e dos trabalhadores na defesa da Zona Franca de Manaus.
A ação da Fiesp questiona dispositivos relacionados aos mecanismos criados para assegurar o diferencial competitivo da ZFM dentro das novas regras tributárias aprovadas pelo Congresso Nacional.
Leia nota na íntegra:
