A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter a eleição suplementar ao Governo de Roraima provocou um novo terremoto político e jurídico no estado. Apesar de confirmar a realização do pleito marcado para junho, Dino determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) refaça imediatamente o calendário eleitoral relacionado aos prazos de desincompatibilização dos candidatos que exerciam cargos públicos.
A medida atinge diretamente as candidaturas do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), e da professora Antônia Pedrosa (PT), que seguiram as regras estabelecidas anteriormente pelo TRE-RR. O tribunal havia autorizado que candidatos deixassem os cargos até 24 horas após as convenções partidárias, entendimento agora derrubado pelo STF.
Na avaliação de Flávio Dino, o tribunal eleitoral de Roraima não poderia flexibilizar prazos previstos na legislação federal. O ministro ressaltou que as regras da Lei Complementar nº 64/1990 precisam ser aplicadas também nas eleições suplementares, mantendo os mesmos critérios exigidos nas eleições ordinárias.
Com a decisão, o TRE-RR será obrigado a publicar um novo calendário eleitoral oficial, redefinindo os prazos de afastamento de funções públicas para candidatos que disputam o governo estadual.
Nos bastidores jurídicos e políticos, a avaliação é que a decisão abriu uma crise eleitoral às vésperas da campanha. Assim que os novos prazos forem divulgados, as defesas de Arthur Henrique e Antônia Pedrosa deverão buscar alternativas jurídicas para tentar preservar as candidaturas, incluindo possíveis recursos ao plenário do STF contra a liminar de Flávio Dino.
Caso não consigam reverter o entendimento do ministro, a tendência é que as candidaturas enfrentem pedidos de impugnação por suposto descumprimento das exigências previstas na legislação eleitoral federal.
Arthur Henrique deixou a Prefeitura de Boa Vista para disputar o Governo de Roraima, enquanto Antônia Pedrosa também realizou afastamento de funções públicas dentro das regras anteriormente fixadas pelo TRE-RR. Agora, ambos passam a viver cenário de insegurança jurídica em meio ao processo eleitoral suplementar.
Mesmo com a determinação de revisão do calendário, Flávio Dino decidiu manter a eleição marcada para o dia 21 de junho. O ministro também solicitou novos esclarecimentos do TRE-RR sobre os critérios utilizados na elaboração das regras eleitorais excepcionais para o pleito.
A eleição suplementar em Roraima foi convocada após a cassação do governador Antonio Denarium e do vice Edilson Damião pela Justiça Eleitoral. A decisão tornou Denarium inelegível e obrigou a realização de uma nova disputa para o comando do estado.
