O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão da homologação de seis cargos previstos no concurso público da Prefeitura de Codajás após identificar uma série de irregularidades no certame. A decisão cautelar foi emitida pelo conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior e impede que o município conclua a homologação dos cargos questionados até que as inconsistências sejam esclarecidas.
O concurso público, regido pelo Edital nº 001/2025, oferta 1.001 vagas imediatas e para cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. A medida do TCE-AM não suspende todo o certame, mas atinge especificamente seis funções que apresentaram problemas apontados por auditorias técnicas da Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal (DICAPE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM).
Segundo a análise do órgão de controle, foram encontradas divergências entre o quantitativo de vagas criado por lei e o número efetivamente ofertado no edital para alguns cargos. Entre as funções questionadas estão agente de limpeza educacional, manipulador de alimentos, pedagogo e professor. Também foram apontadas falhas relacionadas aos cargos de oficial de manutenção nas áreas de elétrica, hidráulica e pedreiro, que não exigiam qualificação técnica específica apesar das atividades envolverem riscos operacionais.
Além disso, os auditores identificaram ausência de documentos considerados essenciais para comprovar a legalidade de contratações temporárias realizadas anteriormente pelo município, bem como pendências na demonstração da base legal que sustenta parte dos cargos ofertados no concurso.
Na decisão, o Tribunal destacou que a homologação imediata poderia resultar em nomeações, posses e exercícios de candidatos em cargos cuja legalidade ainda está sob análise. Para o órgão, isso poderia gerar futuras anulações, insegurança jurídica e prejuízos tanto aos aprovados quanto à administração pública municipal.
Com a medida cautelar, a Prefeitura de Codajás terá prazo para apresentar esclarecimentos e documentos que comprovem a regularidade dos cargos questionados. O processo seguirá em análise pela área técnica do TCE-AM e pelo Ministério Público de Contas antes de uma decisão definitiva sobre a homologação.
Concurso segue para os demais cargos
Apesar da restrição imposta pelo Tribunal de Contas, as demais etapas do concurso público não foram suspensas. O certame continua válido para os cargos que não foram alcançados pela medida cautelar, enquanto a prefeitura trabalha para sanar as inconsistências apontadas pelos órgãos de fiscalização.
O concurso de Codajás é considerado um dos maiores já realizados pelo município e tem como objetivo ampliar o quadro efetivo da administração pública, reduzindo a dependência de contratações temporárias e fortalecendo os serviços oferecidos à população.
